POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO

A Exclusiva Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda - ME
CNPJ: 06.789.966/0001-36
Inscrição Estadual: 438.218.390.116

Endereço: Av. Cascata, 55 - Jardim Maria Izabel
Marília/SP - CEP: 17.515-300

Telefone: (14) 3454-5502
WhatsApp: (14) 99756-4655 | (14) 99658-7159

1. OBJETIVO

A presente Política de Troca e Devolução tem como objetivo garantir transparência e segurança nas relações de consumo, estando em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

2. CANAIS DE ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas, solicitações ou abertura de processos de troca/devolução, entre em contato por:

📱 WhatsApp: (14) 99756-4655 | (14) 99658-7159
📞 Telefone: (14) 3454-5502

3. CONDIÇÕES GERAIS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO

A solicitação será aceita desde que:

• Seja realizada em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto (direito de arrependimento - art. 49 do CDC);
• O produto esteja:
  • Sem indícios de uso;
  • Em sua embalagem original;
  • Com lacre intacto (quando aplicável);
• A solicitação seja previamente comunicada à empresa pelos canais oficiais.

⚠️ O cliente deve conferir o produto no ato da entrega. Caso identifique qualquer divergência, deve comunicar imediatamente.

4. SITUAÇÕES EM QUE A TROCA OU DEVOLUÇÃO SERÁ ACEITA

• Produto entregue em desacordo com o pedido;
• Erro operacional da empresa;
• Desistência da compra dentro do prazo legal (7 dias);
• Produto com defeito de fabricação (quando aplicável).

5. SITUAÇÕES EM QUE NÃO SERÁ ACEITA

• Produto com sinais de uso;
• Embalagem violada ou danificada;
• Solicitações fora do prazo legal;
• Descumprimento das condições desta política.

Nesses casos, o produto será devolvido ao cliente, podendo haver cobrança de novo frete.

6. PROCEDIMENTO PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO

1. Entrar em contato pelos canais informados;
2. Aguardar orientações da equipe;
3. Enviar o produto conforme instruções (via PAC ou Sedex com AR, quando solicitado);

⚠️ Não envie o produto sem autorização prévia.

7. RESTITUIÇÃO DE VALORES

Após o recebimento e análise do produto:

• Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora (prazo conforme a administradora);
• Pix: devolução em até 5 dias úteis;
• Outras formas: conforme meio utilizado.

⚠️ A restituição só será realizada após confirmação das condições do produto.

8. FRETE

• Em casos de erro da empresa, o custo do frete será de responsabilidade da farmácia;
• Em casos de desistência, o frete poderá ser de responsabilidade do cliente;
• O valor do frete não será reembolsado, exceto em situações de erro operacional.

9. DEVOLUÇÕES POR INICIATIVA DA EMPRESA

A devolução de valores ocorrerá nas seguintes situações:

• Falha na entrega por erro interno ou transportadora;
• Indisponibilidade do produto após a compra;

Nesses casos, o cliente será informado e reembolsado pelo mesmo meio de pagamento.

10. PRODUTOS MANIPULADOS PERSONALIZADOS

De acordo com a legislação sanitária (RDC nº 67/2007 – ANVISA):

• Produtos manipulados são personalizados, com identificação do paciente e formulação individual;
• Portanto, não é permitida troca ou devolução por desistência após a manipulação.

Exceções poderão ser analisadas apenas em casos de:

• Erro de formulação;
• Problema técnico comprovado.

11. PRAZO DE MANIPULAÇÃO

O prazo para manipulação é de até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento e/ou envio da receita (quando necessário).

Este prazo deve ser considerado no prazo total de entrega.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

A A Exclusiva Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda - ME reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento, garantindo sempre o cumprimento da legislação vigente.